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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Câmara de São Gabriel da Palha - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em um município brasileiro, um empreendedor local envolvido em um contrato administrativo com a prefeitura encontra-se em uma situação delicada. Após meses de trabalho árduo em um projeto de infraestrutura vital para a comunidade, a administração municipal falha em cumprir suas obrigações financeiras, levando à suspensão do contrato. Preocupado com as repercussões financeiras e legais dessa suspensão, o empreendedor decide aproveitar a Tribuna Livre da Câmara Municipal, buscando não apenas expor o problema, mas também questionar sobre suas obrigações contratuais neste contexto, particularmente em relação à renovação da garantia contratual em um período de suspensão por inadimplemento da Administração. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que CORRETAMENTE esclarece a obrigação do contratado em relação à renovação da garantia em caso de suspensão do contrato por inadimplemento da Administração: