Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumpri...

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno, nas universidades federais e institutos fed...

Marque apenas a alternativa correta. O perfil historicamente predominante dos assistentes sociais na implementação de políticas publicas e sociais:

A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, nos artigos 40 e 201. Esses ...

O direito das pessoas com deficiência à educação de qualidade, em todos os níveis de ensino, é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que visa garantir o...

As universidades públicas brasileiras vêm sofrendo os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016, assim como os efeitos da pandemia da covid-19, que...

O CRAS atua como principal porta de entrada ao SUAS. É responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulner...

De acordo com os “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde”, profissionais de Serviço Social precisam ter clareza das suas ...

Dentre as competências inerentes aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, estão as...

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, ao tratar dos direitos e das responsabilidades gerais, define no Artigo 2º o que se constitui com...

A Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019 reúne um conjunto de organizações e entidades de classe que mobilizam esforços para a apr...