Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200991531J., Servidor Público efetivo e estável do Município X, foi eleito Vereador do Município Y. Nesse caso, o regime jurídico...1457941200991531Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaJ., Servidor Público efetivo e estável do Município X, foi eleito Vereador do Município Y. Nesse caso, o regime jurídico-constitucional dos Agentes Públicos estabelece que:AJ. deve pedir exoneração do cargo público que ocupa, uma vez que se trata de cargos que não podem ser acumulados.BJ. deverá, obrigatoriamente, pedir licença do cargo que ocupa, devendo receber a maior das remunerações, se diferentes.CNão cabe a J. a escolha, impondo-se ao Presidente da Câmara Municipal decidir se J. poderá ou não acumular os cargos.DÉ possível que J. siga no exercício de seu cargo, desde que haja compatibilidade de horários, hipótese em que perceberá as vantagens correspondentes à sua condição de Servidor e de Vereador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028138Direito ConstitucionalOs direitos sociais estão relacionados aos direitos mínimos que garantem ao ser humano o bem-estar e a qualidade de vida. São direitos sociais garanti...Questão 457941200174747Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exe...Questão 457941200250631Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Participar do controle e da...Questão 457941200675449Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, considerando-se as disposições gerais acerca da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941200748305Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:Questão 457941201070710Direito ConstitucionalA Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por...Questão 457941201198964Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...Questão 457941201299058Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. ...Questão 457941201944827Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:Questão 457941202064479Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...