Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200991837É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.1457941200991837Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados | Fundamentos ConstitucionaisTexto associadoJulgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativasà saúde. É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176189Direito SanitárioA cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF é uma das formas de alocar os recursos do Fundo Naciona...Questão 457941200357819Direito SanitárioNo que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente. A vigilância de saúde do t...Questão 457941200533715Direito SanitárioJulgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. A ANVISA atua tanto na regulação econômica, com a definição de preços e o monitoramento do mer...Questão 457941200609395Direito SanitárioCom base nas leis vigentes que regem o SUS, a política de recursos humanos na área da saúde deve incluir aQuestão 457941200762779Direito SanitárioA respeito da Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a opção correta.Questão 457941200793566Direito SanitárioEm relação aos indicadores de nível de saúde da população, julgue o item a seguir.Indicadores demográficos, como o grau de urbanização, e indicadores ...Questão 457941201583759Direito SanitárioCom base na Lei n.º 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e co...Questão 457941201586541Direito SanitárioA atenção à saúde indígena não contempla a descentralização, hierarquização e regionalização conforme previsto no SUS.Questão 457941201673078Direito SanitárioCom o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanit...Questão 457941201695809Direito SanitárioA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.No caso de o fabricante já ter consegu...