Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ...

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão respon...

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.Se um prefeito desapropriar imó...

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O crime foi cometido em uma sociedade de economia mista, entidade da administração públi...

O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel partic...

Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segundo o qual os serviços públicos ...