Leia o excerto a seguir.
A história do direito comercial brasileiro inicia-se com a chegada de D. João VI ao Brasil, em 1808,
após o bloqueio continental imposto por Napoleão. Com a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, dá -se
a abertura dos portos às nações amigas. Ainda naquele ano, outros importantes atos de disciplina do
comércio foram editados, como o Alvará de 1o de abril, permitindo o livre estabelecimento de fábricas e
manufaturas; o de 23 de agosto, instituindo o Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas
e Navegação; e o de 12 de outubro, criando o Banco do Brasil. O Código Comercial, entretanto, somente
veio a ser aprovado por D. Pedro II, em 1850, a partir de projeto iniciado dezessete anos antes.
(COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 17. Ed. São Paulo:
Saraiva, 2013, p. 37-38)
Acerca da história do direito comercial, está correto afirmar que: