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Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo...
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.Em caso de interposição...
A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor ao cargo que exercia anteriormen...
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor ...
Contra a decisão que admite recurso especial,
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legi...
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do últ...
No que se refere ao cumprimento de sentença, tendo em vista que a fazenda pública possui rito diferenciado para o cumprimento de suas obrigações de pa...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento do chamamento ao proc...
No que se refere à atuação como assistente técnico judicial, julgue o item seguinte. É motivo de suspeição do perito o fato de ser ele herdeiro presun...