O Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no
Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu
enquadramento no modelo previsto pela Lei Complementar
nº 123/2006 e alterações posteriores.
Em relação ao Simples Nacional analise os itens a seguir.
I. É vedada a participação no Simples Nacional de pessoas
jurídicas que participem do capital de outra pessoa jurídica.
II. A exclusão do Simples Nacional pode ser feita de ofício ou
mediante comunicação da empresa optante do regime.
III. A exclusão de microempresas ou empresas de pequeno porte
do Simples Nacional impede a aplicação das normas de
tributação das demais pessoas jurídicas, por força da
proteção constitucional prevista no Art. 146, III, c, da Lei
Maior.
Está correto o que se afirma em