A respeito dos atributos ou características ineren...

Q: A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedade

A) está presente quando a lei permitir ao agente alguma margem de decisão em sua execução, ou para decidir qual o melhor momento para agir e quais os meios a serem utilizados. | B) representa a faculdade do particular de não cumprimento espontâneo, eis que não dotado de imperatividade, mas apenas de executoriedade. | C) depende da situação fática, somente sendo discricionárias medidas preventivas, que ficam a critério da Administração como titular do interesse a ser preservado. | D) é representada pela possibilidade de definição de medidas de coerção direta ou indireta, cuja escolha fica a critério do agente público ou privado que tenha a prerrogativa do seu exercício. | E) é expressamente afastada, em face do princípio da legalidade, eis que todos os atos praticados no exercício do poder de polícia são vinculados.

457941200992255

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedade

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício ...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício ...

Questões relacionadas para praticar