Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200992319A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com seus dis...1457941200992319Ano: 2017Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos FederaisA Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar queAno âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras, mas não poderão exercer a função de certificadoras de competências profissionais, atribuição exclusiva das universidades.Bpara efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às antigas Escolas Técnicas.Co Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas. Do Colégio Pedro II é equiparado às universidades federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152830Legislação FederalCom base nos dispositivos da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar queQuestão 457941200288997Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Feder...Questão 457941200388439Legislação FederalNo que se refere ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar queQuestão 457941200464884Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas, tendo criado instrumentos que possibilitam à ...Questão 457941200553330Legislação FederalO Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de cap...Questão 457941200692618Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações: I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposent...Questão 457941200818647Legislação FederalO Decreto nº 9.991/2019 define que cada órgão ou entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal elaborará um Plano de Desenv...Questão 457941200822841Legislação FederalConforme o § 3º do artigo 57 da INSLTI nº 5/2017, a decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo, contados a partir da solicit...Questão 457941201078343Legislação FederalToda ação humana estruturada é implícita ou explicitamente guiada por princípios. A formulação de guias alimentares não foge a essa regra. Assinale a ...Questão 457941201531053Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o ex...