Relativamente a um imposto cujo lançamento se dá por declaração

De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tr...

É assegurado o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos municipais. Jonas, sem saber qual o procedime...

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de c...

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:

A respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir. I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito trib...

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede. I- São pessoalmente responsáveis pelos cré...

Segundo o artigo 151 da CF/88: É vedado à União:

Sobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da noventena (an...

No que diz respeito às contribuições sociais, dispõe a Constituição Federal: