No âmbito das questões atinentes à organização administrativa, é co...

O Estado Ômega editou lei autorizando o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado, com o objetivo de prestar serviços na área de saú...

São formas de provimento de cargo público

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...

A Lei n. 9.784/99 estabelece que das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual será dirigido à autori...

Analise o caso hipotético a seguir. "Um organizador de eventos não obteve a licença necessária da autoridade competente para a realização desse evento...

Diante da necessidade de contratação de serviços de contabilidade para realizar prova pericial em determinados processos administrativos, certo órgão ...