///
Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.
I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.
II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.
III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.
IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.
Estão corretas:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IF-CE no concurso para IF-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Acumulação de Cargos e Funções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.