Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos ato...

Q: Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que

A) a regra é que os atos do processo devem ser realizados na forma oral. | B) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. | C) o órgão administrativo não poderá fazer a autenticação de documentos exigidos em cópia. | D) não há previsão de realização de atos do processo administrativo fora do horário normal de funcionamento da repartição no qual tramitar o processo. | E) o reconhecimento de firma de todos os documentos é sempre exigido.

457941200992704

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que

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