///
Ao regulamentar a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo, a Lei n.º 9.784/99 estabelece que
Um conjunto de serviços técnicos de engenharia será contratado pela SPTrans e discutem-se as exigências de qualificação técnica dos licitantes, à luz ...
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
Assinale a alternativa que contempla, completa e respectivamente, um órgão da Administração Direta e uma entidade da Administração Indireta.
Na atuação profissional, durante o estágio probatório, o servidor terá seu desempenho avaliado, a cada semestre de efetivo exercício, no qual serão co...
João da Silva, servidor público municipal de Mogi-Mirim, postulou junto ao Município a averbação de tempo de serviço preteritamente prestado, o que lh...
Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da
A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que
Considere que Juliana, enfermeira, foi contratada por tempo determinado – seis meses –, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse...