Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce
suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo
em comissão de subsecretário de licitações.
Aos servidores lotados na Central de Compras, a Lei Municipal nº
4.960/2022 prevê o direito à percepção do Adicional de
Desempenho do Órgão de Compras (ADOC).
Sobre o direito de José à percepção do ADOC, assinale a afirmativa
correta.