Em conformidade com o entendimento
consolidado pelo STJ quanto à Lavagem de Bens,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) É desnecessário que o autor do crime de
lavagem de dinheiro tenha sido autor ou
partícipe da infração penal antecedente, basta
que tenha ciência da origem ilícita dos bens,
direitos e valores e concorra para sua
ocultação ou dissimulação.
( ) O crime de lavagem de bens, direitos ou
valores, quando praticado na modalidade
típica de ocultar, é permanente, protraindo-se
sua execução até que os objetos materiais do
branqueamento se tornem conhecidos.
( ) A prática de organização criminosa (art. 1º, VII,
da Lei nº 9.613/1998) como crime antecedente
da lavagem de dinheiro é atípica antes do
advento da Lei nº 12.850/2013, por ausência de
descrição normativa.
( ) Embora a tipificação da lavagem de dinheiro
dependa da existência de uma infração penal
antecedente, é possível a autolavagem – isto
é, a imputação simultânea, ao mesmo réu, da
infração antecedente e do crime de lavagem –,
desde que sejam demonstrados atos diversos
e autônomos daquele que compõe a realização
da primeira infração penal, circunstância na
qual não ocorrerá o fenômeno da consunção.
( ) Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores, a autoridade policial e o
Ministério Público não têm acesso,
independentemente de autorização judicial, a
todos os dados cadastrais de investigados,
pois são protegidos pelo sigilo constitucional
(art. 17-B da Lei nº 9.613/1998).