O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para se...

Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período de

A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um ...

Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu...

É correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado de

Na Administração Pública Indireta,