A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Às entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, fica vedada a celebração de compromissos de ajustamento de conduta.

É integrado por entidades e órgãos de defesa do consumidor e por representantes de associações de fornecedores.

Qualquer entidade ou órgão da Administração Pública, federal, estadual e municipal, destinado à defesa dos interesses e direitos do consumidor, tem, no âmbito de suas respectivas competências, atribuição para apurar e punir infrações a este Decreto e à legislação das relações de consumo.

Compete apenas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizar as relações de consumo, e autuar os responsáveis por práticas que violem os direitos do consumidor.

A fiscalização das relações de consumo e as demais normas de defesa do consumidor será exercida em todo o território nacional, única e exclusivamente pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) Às entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, fica vedada a celebração de compromissos de ajustamento de conduta. | B) É integrado por entidades e órgãos de defesa do consumidor e por representantes de associações de fornecedores. | C) Qualquer entidade ou órgão da Administração Pública, federal, estadual e municipal, destinado à defesa dos interesses e direitos do consumidor, tem, no âmbito de suas respectivas competências, atribuição para apurar e punir infrações a este Decreto e à legislação das relações de consumo. | D) Compete apenas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizar as relações de consumo, e autuar os responsáveis por práticas que violem os direitos do consumidor. | E) A fiscalização das relações de consumo e as demais normas de defesa do consumidor será exercida em todo o território nacional, única e exclusivamente pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consum...

Questão 457941200074255Direito do Consumidor

Sobre banco de dados, cadastros e cobrança de débitos de consumidores, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Cobranças#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941200359716Direito do Consumidor

Em relação à culpa e à prestação de serviços, assinale a afirmativa incorreta.

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941200495981Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta que define o conceito de Consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200559221Direito do Consumidor

Em relação ao que define o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir: I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, des...

#Equiparado a Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora

Questão 457941200614918Direito do Consumidor

Renata foi a uma loja de móveis para adquirir um sofá para sua casa nova. Depois de ter escolhido o modelo que melhor lhe agradou, Renata foi informad...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941202085201Direito do Consumidor

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

#Prescrição e Decadência

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