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No Direito Processual Civil, a competência define o âmbito de atuaç...

📅 2025🏢 AMAUC🎯 AMAUC - SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMAUC no concurso para AMAUC - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Competência Jurisdicional no Processo Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200993011
Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: AMAUC - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil
No Direito Processual Civil, a competência define o âmbito de atuação dos órgãos jurisdicionais, podendo ser absoluta ou relativa, e sua modificação ou alegação de incompetência seguem regras específicas no CPC/2015. Sobre a competência, suas disposições gerais, a modificação e a incompetência, analise as afirmativas a seguir:


I.A incompetência absoluta deverá ser alegada exclusivamente em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício em momento posterior.

II.A prorrogação da competência ocorre tanto na incompetência absoluta quanto na relativa, desde que as partes não se manifestem em preliminar de contestação, tornando o juízo inicialmente incompetente apto a julgar a causa.

III.A incompetência relativa, se não arguida em preliminar de contestação, resulta na prorrogação da competência, sendo esta limitada às hipóteses de competência em razão do valor ou do território.


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