Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200993026Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o que...1457941200993026Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesNas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela penaAaplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa. Baplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória. Cliquidada no juízo da execução.Dmáxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou. Eaplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223286Direito PenalNo que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:Questão 457941200490242Direito PenalConstantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento d...Questão 457941200745690Direito PenalSuzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensor...Questão 457941201064812Direito PenalJosildo, titular e responsável legal de estabelecimento comercial, obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), com validade em todo o ter...Questão 457941201385382Direito PenalSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,Questão 457941201409703Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941201468750Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941201567873Direito PenalDe acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificad...Questão 457941201716397Direito PenalEstabelece o art. 3º , II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ain...Questão 457941201806163Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso