Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A competência do Congresso Nacional p...

No que diz respeito ao processo administrativo, a suas características e à disciplina legal prevista na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de partic...

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item que se segue.A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos ato...

As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-...

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Quando a administração exerce sua supremacia sobre os particulares para praticar...

Considere que, durante a apreciação dos atos de admissão de pessoal de uma entidade pública, o tribunal de contas estadual não tenha analisado as nome...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contra...

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Se uma professora concursada, ao ministrar aula em uma escola pública, for ferida p...

O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.