Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo. I. É i...
🏢 CETRO🎯 TJ-RJ📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Imputabilidade Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CETRO no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Imputabilidade Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.
I. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A prática de crime, na qual o agente é induzido por paixão, não exclui a imputabilidade penal.