Em relação ao crime denominado “Fraudes em certame...

Q: Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que

A) o crime apenas se configurará se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública. | B) o tipo penal admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa. | C) o crime apenas pode ser praticado por funcionário público, ou por funcionário público em conluio com o particular. | D) comete crime quem utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de qualquer exame ou processo seletivo. | E) comete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.

457941200993550

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública

Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse pú...

Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse pú...