Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200993551Assinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro com...1457941200993551Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalAssinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro competente: AQuando for cometido crime permanente no território de duas ou mais comarcas. BQuando desconhecido o lugar da infração e o réu tiver duas residências.CQuando houver mais de uma Vara para a qual o inquérito possa ser direcionado, porém antes da distribuição, algum juiz pratica ato relevante relacionado ao delito investigado. DQuando não houver, mesmo no caso de conexão, foro prevalente, por serem os delitos da mesma categoria de jurisdição e tiverem as mesmas penas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090554Direito Processual PenalSegundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:Questão 457941200113958Direito Processual PenalQuanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200220783Direito Processual PenalQuanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200727661Direito Processual PenalSão medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:Questão 457941200912700Direito Processual PenalNo curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade ...Questão 457941201167971Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da c...Questão 457941201783621Direito Processual PenalA respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:Questão 457941201812711Direito Processual PenalSegundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201813384Direito Processual PenalQuanto à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941202043282Direito Processual PenalO processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da: