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De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obr...

📅 2015🏢 INSTITUTO CIDADES🎯 Prefeitura de Barro Alto - GO📚 Direito Tributário
#Procedimento de Lançamento Tributário#Lançamento de Ofício

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca INSTITUTO CIDADES no concurso para Prefeitura de Barro Alto - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário, Lançamento de Ofício.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200993588
Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Barro Alto - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício
De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” e Art. 141“ O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias”. De acordo com o crédito tributário, marque a opção INCORRETA:
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