Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200993593De acordo com a necessidade de motivação dos atos administrativos, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, em q...1457941200993593Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosDe acordo com a necessidade de motivação dos atos administrativos, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, em quais situações específicas essa motivação é obrigatória?ANas situações que envolvam ou declarem a exigibilidade de processo licitatório.BNas situações em que a decisão nega, limita ou afeta direitos ou interesses.CExclusivamente em casos de anulação de atos administrativos.DSomente quando há contestação formal por parte dos interessados.EApenas nos atos administrativos de menor complexidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031313Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200163959Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa - LIA, estabelece uma série de sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade ...Questão 457941200509316Direito AdministrativoToda atuação estatal está vinculada à lei e somente desta pode emanar a conduta das autoridades públicas. Em determinadas situações, a lei cria um ato...Questão 457941200946908Direito AdministrativoAdriana estava em debate com sua colega Carla sobre o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica...Questão 457941200959362Direito AdministrativoDe acordo com o apresentado na Lei nº 10.520/02, A fase preparatória do pregão observará o seguinte:Questão 457941200979510Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser extintos de diversas formas, dentre as quais se incluem a cassação, a anulação e a revogação. Sobre o assunto, anali...Questão 457941201155366Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efei...Questão 457941201167424Direito AdministrativoJuliana estava conversando com sua amiga Marcela sobre a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, se...Questão 457941201372929Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprime...Questão 457941201948605Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude de prática indevida de improbidade administrativa. Analise as opç...