Durante o exercício financeiro, determinada Secretaria Municipal introduziu um novo programa, carecendo de meios materia...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:

A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de re...

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anteri...

O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processa...

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que:

Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de p...

Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária esp...

Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:

O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exer...