No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como

aquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

o conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.

o rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.

No âmbito da União, o regime estatutário dos servi...

Questão 457941200133163Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo...

#Acumulação de Cargos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200148504Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, co...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Questão 457941200180907Direito Administrativo

Com base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200207079Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200522542Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabel...

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201217167Direito Administrativo

Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990. I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor...

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201220275Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201223569Direito Administrativo

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201643530Direito Administrativo

No que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Concursos Públicos#Associação Sindical e Direito de Greve

Questão 457941201947239Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990), é correto afirmar que a

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Responsabilidades do Servidor

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