Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200994058No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normati...1457941200994058Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido comoAaquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.Bo conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Co conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.Do rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133163Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo...Questão 457941200148504Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, co...Questão 457941200180907Direito AdministrativoCom base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ...Questão 457941200207079Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatórioQuestão 457941200522542Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabel...Questão 457941201217167Direito AdministrativoAnalise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990. I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor...Questão 457941201220275Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar queQuestão 457941201223569Direito AdministrativoNo que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar queQuestão 457941201643530Direito AdministrativoNo que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201947239Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990), é correto afirmar que a