A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Ad...

457941200994064

Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por toda as pessoas administrativas. Acerca dos princípios administrativos expressos, é correto afirmar que

o princípio da publicidade está diretamente relacionado com o direito de acesso à informação, que, pela Lei n.º 12.527/2011, pode ser objeto, inclusive, de pedido formulado por pessoa física.

a legalidade, no direito administrativo, é relativa, pois sua aplicação é subsidiária ao princípio da discricionariedade.

a moralidade não está incluída no rol de princípios expressos, uma vez que não pode ser objetivamente aferida e cobrada das pessoas administrativas.

a impessoalidade pressupõe direitos iguais a todos os servidores que compõem a Administração Pública.

o princípio da eficiência visa a máxima redução do gasto público e a firme busca pela economicidade, ainda que implique risco à produtividade e piora dos resultados dos serviços ofertados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200994064

o princípio da publicidade está diretamente relacionado com o direito de acesso à informação, que, pela Lei n.º 12.527/2011, pode ser objeto, inclusive, de pedido formulado por pessoa física.

a legalidade, no direito administrativo, é relativa, pois sua aplicação é subsidiária ao princípio da discricionariedade.

a moralidade não está incluída no rol de princípios expressos, uma vez que não pode ser objetivamente aferida e cobrada das pessoas administrativas.

a impessoalidade pressupõe direitos iguais a todos os servidores que compõem a Administração Pública.

o princípio da eficiência visa a máxima redução do gasto público e a firme busca pela economicidade, ainda que implique risco à produtividade e piora dos resultados dos serviços ofertados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos prin...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos prin...

Questões relacionadas para praticar