A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Admin...

Q: A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por toda as pessoas administrativas. Acerca dos princí

A) o princípio da publicidade está diretamente relacionado com o direito de acesso à informação, que, pela Lei n.º 12.527/2011, pode ser objeto, inclusive, de pedido formulado por pessoa física. | B) a legalidade, no direito administrativo, é relativa, pois sua aplicação é subsidiária ao princípio da discricionariedade. | C) a moralidade não está incluída no rol de princípios expressos, uma vez que não pode ser objetivamente aferida e cobrada das pessoas administrativas. | D) a impessoalidade pressupõe direitos iguais a todos os servidores que compõem a Administração Pública. | E) o princípio da eficiência visa a máxima redução do gasto público e a firme busca pela economicidade, ainda que implique risco à produtividade e piora dos resultados dos serviços ofertados.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por toda as pessoas administrativas. Acerca dos princípios administrativos expressos, é correto afirmar que

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A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública....

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