O crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, de acordo com o Código Penal, tem como conduta...

No âmbito do Direito Penal, sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ...

O tipo penal descrito como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime cometido por funcionário público contra a administração pública:

Segundo o Código Penal, a suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um benefício que pode ser concedido ao réu. Uma das condições...

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ...

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regu...

São crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual das seguintes condutas constitui peculato?

Analise as alternativas e assinale a que corresponda ao nome do crime contra a administração pública quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, ...