Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200994236Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternati...1457941200994236Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e os prazos relativos à renovação e vencimento do alvará de construção:AO alvará de construção terá validade de três anos, podendo ser renovação por mais três anos. Vencido este prazo, caso não tenha dado início à obra, deverá ser retirado novo alvará de construção, sendo o cidadão ou empresa dispensando do pagamento de novas taxas para emissão do novo alvará.BO alvará de construção terá validade vitalícia. O início da obra deverá ocorrer de acordo com as possibilidades de quem foi contemplado com tal alvará. CO alvará de construção terá validade de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Vencido este prazo, caso não tenha dado início à obra, deverá ser retirado novo alvará de construção.DO alvará de construção terá validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Vencido este prazo não haverá necessidade de ser retirado novo alvará de construção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035128Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 194 da Lei Orgânica Municipal, no que se refere ao desporto e ao laser é correto afirmar:Questão 457941200380737Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com...Questão 457941200644744Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras ...Questão 457941200766427Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...Questão 457941201108470Legislação Municipal (Goiás)Todo alimento destinado ao consumo humano, qualquer que seja a sua origem, estado ou procedência, produzido, transportado ou exposto à venda no Municí...Questão 457941201158532Legislação Municipal (Goiás)Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:Questão 457941201625887Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:Questão 457941201671961Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo paga ao servidor, constituí umaQuestão 457941201828996Legislação Municipal (Goiás)Sobre o serviço de coleta domiciliar de lixo, é correto afirmar que:Questão 457941201931332Legislação Municipal (Goiás)Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que: