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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ...
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o pri...
Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.Em empresas públicas, o conselho de administração é resp...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, referentes a licitações e contratos administrativos. As contratações públicas devem subme...
Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter come...
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.A retirada de um dos entes federativos que in...
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. São formas de provimento de cargo público a nomeação, a prom...
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública. A autotutela,...
Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de...
É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes o...