O Brasil enfrenta desafios significativos nas finanças públicas, destacados pela
manipulação política dos recursos pelo Congresso Nacional. A postergação da "Reforma"
Tributária reflete negociações políticas, enquanto uma proposta de desvio de recursos para
emendas individuais agrava a instabilidade no Orçamento da União.
Diante desse cenário desolador, questiona-se a eficácia do Estado em lidar com a
desigualdade e a regressão produtiva, enfatizando a importância crucial da Reforma Tributária.
Diálogos sobre o tema revelam uma agenda tributária desafiadora, propondo uma estrutura
alinhada às transformações sociais necessárias para superar a crise civilizatória, indo além da
Justiça Fiscal.
A mobilização social emerge como fator essencial para promover transformações,
propondo uma agenda tributária que não apenas coíba práticas prejudiciais, mas também
dissuada atividades nocivas e estimule novos arranjos sociais. O Estado é convocado a liderar a
reconstrução nacional, utilizando impostos para corrigir distorções e criar um imaginário de
transformações baseado no bem comum. A agenda inclui a tributação de formas de rentismo,
progressividade na tributação da renda e redução dos impostos sobre o consumo que penalizam
os mais pobres. A importância ética de combater a desigualdade e enfrentar a iminente crise
ambiental é destacada.
(Resumo de “A Reforma Tributária Bacurau”. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-reformatributaria-bacurau/. Acesso em: 29 dez. 2023.)