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Analise as afirmativas a seguir. I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de violência doméstica, se a pena co...
Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito do procedimento disciplinar, a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do falt...
Analise a situação hipotética a seguir. Henrique praticou o crime tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, em 21/05/2019, aos 20 anos de idade. Pe...
Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), assinale a alternativa CORRETA:
Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:
Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a tentativa, é INCORRETO afirmar:
Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamen...