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Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação proce...
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.A oiti...
À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumpriment...
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança...
Com base no ECA, julgue o item a seguir. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qu...
Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.As decisões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de...
Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.A elabo...
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É permitido ao adolescente em capacitação educativa realizar atividade...
A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.