Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200994449O art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:1457941200994449Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalO art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:ASão gratuitas as ações de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança.BMandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, União, Estado-Membro, Distrito Federal e Municípios. CSão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.DO Município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.EQualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, bem como detém legitimidade para propositura da ação civil pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149124Direito ConstitucionalAs ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão...Questão 457941200459848Direito ConstitucionalO poder constituinte pode ser considerado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante a supressão, modificação ou acréscimo de no...Questão 457941200537012Direito ConstitucionalNos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, o processo legislativo, está INCORRETO afirmar que:Questão 457941200583873Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o di...Questão 457941200640795Direito ConstitucionalComo regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Quanto a classificação das ...Questão 457941200912778Direito ConstitucionalO legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos prev...Questão 457941201062971Direito ConstitucionalNos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, a realização de Comissão Parlamentar de Inquérito, que terã...Questão 457941201094114Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de:Questão 457941201099952Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno dese...Questão 457941201599097Direito ConstitucionalEm uma avaliação de práticas administrativas em um órgão público, foram identificadas condutas que violam princípios constitucionais da Administração ...