Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200994551De acordo com as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, são objeto de deliberação da Câmar...1457941200994551Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Lei Orgânica Municipal de São MartinhoDe acordo com as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma de seu Regimento Interno, EXCETO:AAutorizações. BAuto de Infrações.CPortarias.DRequerimentos. EMoções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa deve apresentar relatório dos trabalhos por ela re...Questão 457941200340912Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, ao entrar em exercício, o servidor...Questão 457941200740339Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1176/91, artigo 23, para uma pessoa candidatar-se ...Questão 457941200967565Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.É da competência administrativa comum do Município, da União e do E...Questão 457941201094661Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 120 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que não terá direito a férias o servidor que, no curs...Questão 457941201374153Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Giruá, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Constituição Federal vigentes, analise as seguintes...Questão 457941201484385Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá s...Questão 457941201496653Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de...Questão 457941202030045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão, “a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor até _...Questão 457941202049164Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público: