Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200994599Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa que d...1457941200994599Ano: 2024Banca: FRONTEOrganização: Prefeitura de Pedra Bela - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando os preceitos constitucionais, no que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas espécies:AA pena de confisco integral dos bens do condenado e de seus descendentes, sem necessidade de relação direta com o crime cometido, como forma de penalizar condutas ilícitas.BA aplicação de penas privativas de liberdade bem como a de restrições de direitos, de acordo com a gravidade do ilícito e as circunstâncias específicas do caso.CO uso da pena de prisão perpétua, prevista como sanção para crimes hediondos ou de crimes de guerra, em consonância com a proteção da ordem pública.DA pena de banimento, que consiste na expulsão definitiva do condenado do território nacional, pode ser aplicada em crimes hediondos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200939138Direito ConstitucionalA CF/88 assegura o direito de reunião, prevendo certas condições para o seu exercício. Considerando as normas e limites impostos por esse dispositivo,...Questão 457941201528374Direito ConstitucionalA assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada ...Questão 457941201713720Direito ConstitucionalO Art 4º do texto constitucional, segundo a qual o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina, ...