Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200994619De acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir...1457941200994619Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá Arecurso ordinário. Brecurso inominado. Crecurso extraordinário. Dagravo de instrumento. Eapelação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205711Direito AdministrativoJulgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade...Questão 457941200306898Direito AdministrativoConsiderando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.Quando a informação for considerada ultrassecreta, o prazo...Questão 457941200355551Direito AdministrativoJulgue o item.A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a di...Questão 457941200621017Direito AdministrativoConsiderando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licita...Questão 457941201239344Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação d...Questão 457941201308355Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...Questão 457941201346929Direito AdministrativoCom relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os e...Questão 457941201544880Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam servi...Questão 457941201810764Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.A conduta negligente do agente público que atente contra os princípios da Administração Pública só ...Questão 457941202028279Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Como medida discricionária, o poder de polícia não esbarra em limitações traçadas pela ...