Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, analise as asserções:
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos
educacionais propostos pela escola.