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No âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...
Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?
Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constitui...
Conforme as definições presentes na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito públic...
Segundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito...
A União, mediante a lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório em qual das situações relacionadas a seguir:
Com base na disciplina da CF/1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Limitações Constitucionais ao Poder de Tribu...
A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem ...
Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: