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É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhan...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Panambi - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Complementar nº 020/2021 - Novo Código Ambiental Municipal#Legislação Municipal de Panambi

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Panambi - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 020/2021 - Novo Código Ambiental Municipal, Legislação Municipal de Panambi.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200994696
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 020/2021 - Novo Código Ambiental Municipal | Legislação Municipal de Panambi
É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulho ou sons de qualquer natureza, mediante aplicação das normas estabelecidas Lei. Compete ao __________________________ licenciar e fiscalizar todo tipo de instalação de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos para fins de propaganda ou diversão que pela intensidade do volume possam perturbar o sossego público ou molestar a vizinhança. Por ocasião das festas de fim de ano, de festas tradicionais no Município ou durante o carnaval, são toleradas excepcionalmente, ___________ em horário noturno, respeitadas as restrições em ________________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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