Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200994863O auxílio reclusão é um benefício previsto na Lei Federal n. 8.112/90, cujo beneficiário não é o próprio servidor, mas o...1457941200994863Ano: 2015Banca: COPEVE-UFMSOrganização: UFMSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioO auxílio reclusão é um benefício previsto na Lei Federal n. 8.112/90, cujo beneficiário não é o próprio servidor, mas os seus dependentes, que serão desamparados pela prisão de seu provedor. Acerca da concessão desse benefício, é correto afirmar: AO valor do benefício será a metade da remuneração do servidor, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo. BO pagamento do auxílio-reclusão perdurará por 90 dias a partir do dia em que o servidor for posto em liberdade, se ele tiver perdido também o cargo. CO benefício não será concedido no caso de prisão preventiva ou temporária. DEm caso de absolvição, o servidor terá direito a receber o dobro da remuneração por cada mês de afastamento. EO auxílio-reclusão somente será pago à família do servidor se ficar comprovado que ele é o único provedor, ou havendo outros membros que trabalham, a renda familiar bruta não pode exceder a 5 salários mínimos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126698Direito AdministrativoUm cidadão formulou pedido a um órgão da Administração Pública Federal. O pedido foi indeferido. Quarenta dias após a ciência da decisão, o interessad...Questão 457941200556879Direito AdministrativoAcerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, analise os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F p...Questão 457941200650589Direito AdministrativoEm relação ao que dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200712356Direito AdministrativoConsiderando o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens abaixo acerca da intimação do interessado para ciên...Questão 457941201019763Direito AdministrativoAcerca da forma, tempo, lugar e atos do processo administrativo, de que trata o capítulo VIII da Lei nº. 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201269996Direito AdministrativoAcerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, julgue os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F pa...Questão 457941201496161Direito AdministrativoDentre as alternativas a seguir, assinale a única correta, no tocante à entrega de documentos à Administração, com base no capítulo IV da Lei nº. 9.78...Questão 457941201646629Direito AdministrativoConforme o art. 2º da Lei nº. 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá aos sequintes princípios, EXCETO:Questão 457941202038237Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n. 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue as afirmativas aba...Questão 457941202087659Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Lei Federal n. 8.666/93 poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando: