Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200994885De acordo com o Estatuto do Idoso,1457941200994885Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Introdução e Prioridades do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Direito à Saúde do IdosoDe acordo com o Estatuto do Idoso,A75 anos é o termo final do último grupo etário que autoriza o reajuste da prestação dos planos de saúde devido à mudança de faixa.B60 anos é a idade a partir da qual se adquire o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos garantido por lei federal.C65 anos é a idade mínima para obtenção de descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.D80 anos é a idade necessária para que o idoso tenha prioridade especial de tramitação de seu processo judicial dentre os processos de outros idosos. E70 anos é a idade mínima para que os idosos desprovidos de meios para prover sua subsistência, ou de tê-la provida por sua família, tenham assegurado benefício mensal de um salário-mínimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145081Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece linhas de ação da política de atendimento para esse segmento que podem ser compreendidas como: I. políticas e programas...Questão 457941200233783Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foiQuestão 457941200234182Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece que aos crimes em espécie, previstos em seu texto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) an...Questão 457941200305751Estatuto da Pessoa IdosaNo que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos refer...Questão 457941200648642Estatuto da Pessoa IdosaSegundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,Questão 457941200792004Estatuto da Pessoa IdosaAcerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),Questão 457941200832612Estatuto da Pessoa IdosaAs medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhec...Questão 457941200992694Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no ...Questão 457941201003640Estatuto da Pessoa IdosaConsidere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demência senil e estava abrigado em entidade de idosos, da qual fugiu em razão de descuido por p...Questão 457941201434413Estatuto da Pessoa IdosaAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância S...