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A remessa necessária é o procedimento pelo qual sujeita-se a senten...

📅 2021🏢 Unesc🎯 PGM - Criciúma - SC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Transferência Obrigatória

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Unesc no concurso para PGM - Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Transferência Obrigatória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200995211
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória
A remessa necessária é o procedimento pelo qual sujeita-se a sentença de procedência no 1º grau ao duplo grau de jurisdição, independentemente da interposição do recurso eventualmente cabível, sob o argumento de se revestir de uma “sólida barreira ao excesso e à temerária liberalidade com o erário, baseada em teses jurídicas implausíveis e improcedentes” (ASSIS, 2015). Todavia, há a exclusão dessa hipótese em razão do valor da condenação ou do proveito econômico. Analise as respostas abaixo e assinale aquela que corresponde corretamente a uma dessas exceções:
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