Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

As crianças, por sua pouca idade, decorrente de definição legal, não têm direito à cobertura da previdência social oficial, uma vez que esta se baseia na contribuição econômica dos participantes, por determinados prazos, para a formação de um fundo.

De acordo com a Convenção, a criança possui, em qualquer caso, o direito de conhecer seus pais biológicos.

No Brasil, a despeito de a capacidade eleitoral ativa (isto é, o direito de votar) ser estabelecida pela Constituição da República em 16 anos, criança, para os fins da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, será o indivíduo com menos de 18 anos de idade.

Os Estados signatários da Convenção devem agir para proteger o interesse da criança, até, se for o caso, para separá-la de seus pais. Isso pode ocorrer devido à pobreza e a maus tratos, entre outros fundamentos.

O direito de visita e de convivência dos pais em relação à criança que tenha necessitado ser deles separada é inalienável da condição parental e a satisfação desse direito deve ser garantida pelos Estados signatários da Convenção.

Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

A) As crianças, por sua pouca idade, decorrente de definição legal, não têm direito à cobertura da previdência social oficial, uma vez que esta se baseia na contribuição econômica dos participantes, por determinados prazos, para a formação de um fundo. | B) De acordo com a Convenção, a criança possui, em qualquer caso, o direito de conhecer seus pais biológicos. | C) No Brasil, a despeito de a capacidade eleitoral ativa (isto é, o direito de votar) ser estabelecida pela Constituição da República em 16 anos, criança, para os fins da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, será o indivíduo com menos de 18 anos de idade. | D) Os Estados signatários da Convenção devem agir para proteger o interesse da criança, até, se for o caso, para separá-la de seus pais. Isso pode ocorrer devido à pobreza e a maus tratos, entre outros fundamentos. | E) O direito de visita e de convivência dos pais em relação à criança que tenha necessitado ser deles separada é inalienável da condição parental e a satisfação desse direito deve ser garantida pelos Estados signatários da Convenção.

Com referência à Convenção Internacional a respeit...

Questão 457941200278185Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis e englobam, exclusivamente, os direitos

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Declaração Universal de Direitos Humanos

Questão 457941200430067Direitos Humanos

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200864920Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

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Questão 457941201702889Direitos Humanos

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Questão 457941201772224Direitos Humanos

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