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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Guatambú - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA, Execução da Despesa Pública, Despesa Pública, Orçamento: Conceitos Gerais, Princípios do Orçamento, Estrutura Orçamentária, Características e Funções do Orçamento, Integração Orçamento e Planejamento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a seguinte situação hipotética: na lei orçamentária anual do município de Nova Belluno, vigente no ano de 2021, foi fixada uma dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de máquinas e equipamentos. Porém, devido a problemas de gestão, não foi possível realizar a licitação e o empenho da despesa para a aquisição das máquinas e equipamentos no exercício financeiro de 2021.
A respeito dessa dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual de 2021, é correto afirmar: