Considere o excerto abaixo:
"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho."
Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.
A LDB estabelece princípios para a organização do
sistema educacional brasileiro. Um desses princípios
refere-se à garantia de igualdade de condições de
acesso e permanência na escola. Qual dos elementos
abaixo representa uma ação concreta que promove a
equidade no âmbito da Educação Básica, considerando
a legislação vigente e políticas públicas?