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No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, fam...
Suponha que João usou de grave ameaça para coagir Luan a não votar em determinado partido, mas o fim almejado não foi conseguido; e Carolina não obser...
No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugna...
Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar os
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência, ao cargo de prefeito municipal da ci...
Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder...