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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o médico, professor ou responsáve...
Leia atentamente as afirmações que se seguem e assinale a opção correta, segundo o que define o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA:
Referente as visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação, previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua dis...
De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, ao a...
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas e...
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os val...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: